Câmara de São Miguel do Guamá aumenta salário de vereadores


A Câmara Municipal de São Miguel do Guamá aprovou no dia 05 de outubro um pacote de reajuste salarial dos 15 vereadores de São Miguel do Guamá. De acordo com cálculos da Presidência da Casa, a partir de janeiro de 2017, o subsídios pagos aos parlamentares passará dos R$ 4.4 mil para R$ 5.490,49, o salário do presidente da Casa de Lei será de R$ 6.588,59 mil. Os subsídios do prefeito e do vice também sofrerão alterações.

Os valores seguem as regras da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que condicionam, respectivamente, os vencimentos do prefeito a, no máximo, 90,25% do rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do vereador, a 75% do subsídio pago a um deputado estadual. Há quatro anos os salários de ambos não têm reajuste.

“Não se trata de um aumento, mas de um reajuste previsto na lei. Cada legislatura tem a obrigação de fixar os subsídios da outra legislatura, tanto do ponto de vista dos vereadores como do prefeito.” afirmou um parlamentar.


Segundo a resolução 011/2016, os reajustes e seus efeitos iniciam a partir do dia 1° de janeiro de 2017.


O impacto estimado apenas com a fixação desses subsídios dos vereadores será de R$ 1.001.465,4 milhão por ano e 4.005.861,6 ao fim da legislatura, ou seja, em quadro anos.





Câmara de São Miguel do Guamá aumenta salário de vereadores Câmara de São Miguel do Guamá aumenta salário de vereadores Reviewed by Esmael Teixeira on 11/08/2016 Rating: 5

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