Aprovação do projeto que altera a ‘Lei Contratação’ repercute em São Miguel do Guamá


O projeto de alteração na Lei Complementar 005/2016 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de funcionários temporários, foi aprovada por 10 votos contra 3 em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores de São Miguel do Guamá.

Com aprovação da Câmara, o critério de seleção do processo seletivo passa de prova escrita objetiva para análise curricular.

CRITICAS AO PROJETO

O ex-candidato Eduardo Pio X (PDT) usou sua conta no facebook para manifestar sua crítica ao projeto “a justificativa do executivo é que por curricular daria mais oportunidade aos moradores de São Miguel do Guamá. Isso não é verdade. A prova seria a melhor opção, pois nela poderia ter assuntos e questões voltadas a São Miguel do Guamá, assim, os guamaenses poderiam ter mais oportunidades” disse Eduardo.

O vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antonio José Ferreira (Tonico - PDT) usou a tribuna para criticar o projeto “não há necessidade de urgência sobre a matéria, pois o prefeito decretou estado de emergência no município, e está amparado por lei para contratar sem qualquer prejuízo” disse o parlamentar.

Já o relator da CCJ, vereador Junior Lira (PSDB), disse que se recusaria a emitir parecer, pois não concordava da forma que estava sendo conduzido o processo. “Temos que respeitar o regimento interno da casa, precisamos de tempo para apreciar a matéria, já existe uma lei em vigor e nós temos que segui-la, no afogadilho não, me recuso a oferecer parecer da comissão” afirmou Junior.

O ex-vereador e bacharel em direito Andrey Monteiro também usou sua rede social para criticar o projeto, segundo ele “o atual prefeito fez uma manobra para contratar somente seus "apadrinhados" em detrimento ao coletivo que teria uma chance de fazer a prova ( Processo Seletivo) e conquistar uma vaga de emprego por méritos próprios, portanto, houve retrocesso sim. Sem falar do atropelo regimental que ocorreu na Sessão da Câmara Municipal” disse em seu facebook.

Os parlamentares Alfredo Borges (PCdoB) e Ana Cristina (Loira da Saúde -PSD) criticaram a aprovação do projeto.

OUTRO LADO

O prefeito Antonio Leocadio dos Santos (PSDB) descreveu na documentação enviada à Câmara que “a gestão atual não possui condições de manter os serviços públicos com apenas os servidores efetivos concursados, havendo urgência na complementação do quadro de serviços deste município, e, caso seja obrigatória apenas a realização de provas, não haveria tempo hábil para equilíbrio da prestação de serviços oferecidos por este ente público. Fato que não ocorreria com a inclusão da possibilidade de análise curricular pois demandaria apenas a formação da comissão de quatro servidores, dois do poder executivo, e dois do poder Legislativo para a realização da análise dos currículos e aprovação daqueles mais habilitados para cargos que se encontrem vagos” justificou Leocádio.

O presidente da Câmara, Ray Lopes (PSD), em entrevista ao site da prefeitura afirmou “a seção foi solicitada em caráter de urgência pelo prefeito, Antônio Leocádio, para tratar sobre o assunto da contratação dos temporários, que segundo a lei complementar, somente será efetuada com o processo seletivo, porém não haveria tempo hábil para a prestação desse serviço de imediato e a gestão atual não possui condições favoráveis de prestar um bom serviço de assistência a população, apenas com o quadro de servidores efetivos concursados” conclui o presidente.

Os parlamentares Pisca, Bigode, Neto Leocadio, Loira do Boticário, Murilo (DEM), Pastora Ana Cristina (PTB), Paulão (PMDB) e Zeca do Armandio (PDT) também elogiaram o projeto.

O vereador Cabo Dias (DEM) afirmou que seria necessário uma análise ao projeto.
Aprovação do projeto que altera a ‘Lei Contratação’ repercute em São Miguel do Guamá Aprovação do projeto que altera a ‘Lei Contratação’ repercute em São Miguel do Guamá Reviewed by Esmael Teixeira on 1/24/2017 Rating: 5

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