Prefeitura de São Miguel do Guamá abre edital de seleção para estágio em diversas áreas


A prefeitura de São Miguel do Guamá divulgou, essa semana, o edital de Processo Seletivo Simplificado que abre seleção de estudantes para estágio remunerado em diversas áreas do Ensino Médio e Superior.


O critério de escolha, conforme divulgado, será mediante análise de currículo em conformidade com a pontuação estabelecida no documento. Os candidatos têm até o 03 de fevereiro de 2017 das 08h00min ás 12h00min, no Prédio da Prefeitura Municipal, sitoado na Rua Licurgo Peixoto, n.º 130, Centro, São Miguel do Guamá/PA.

Acompanhe o edital lançado no site da prefeitura:

- DISPOSIÇÕES GERAIS

O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento e reserva de vagas para estágio aos estudantes dos níveis Médio e Superior para os seguintes cursos em 2017:

SECRETARIA DE FINANÇAS – 15 (quinze) vagas, sendo 08 (oito) para Graduandos em Cursos de Nível Superior em qualquer área de formação e 07 (sete) para alunos cursando Nível Médio.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 25 (vinte e cinco) vagas, sendo 08 (oito) vagas para Graduandos em Pedagogia, 03 (três) vagas para Graduandos em Educação Física, 09 (nove) vagas para Graduandos em Serviço Social e 05 (cinco) para alunos cursando Nível Médio.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 08 (oito) vagas, sendo 03 (três) para Graduandos nos Cursos de Administração, Direito, Contabilidade e Letras, e 05 (cinco) vagas para alunos cursando Nível Médio.

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – 09 (nove) vagas, sendo 07 (sete) para Graduandos nos Cursos de Letras e Pedagogia e 02 (duas) para alunos cursando Nível Médio.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO – 04 (quatro) vagas para Graduandos nos cursos de Letras, Pedagogia, Marketing, Publicidade ou Comunicação Social.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – 01 (uma) vaga para Graduando no Curso de Engenharia Civil.

SECRETARIA DE SAÚDE – 20 (vinte) vagas, sendo 12 (doze) para Graduandos em Técnicos de Enfermagem, 02 (duas) para Graduandos no Curso de Enfermagem, 02 (duas) para Graduandos no Curso de Terapia Ocupacional, 02 (duas) para Graduandos no Curso de Bioquímica e 02 (duas) vagas para o Curso de Assistência Social.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 01 (uma) vaga para Graduandos nos Cursos de Letras ou Pedagogia.

SECRETARIA DE ESPORTES – 02 (duas) vagas para Graduandos no Curso de Educação Física.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – 05 (cinco) vagas para Graduandos nos Cursos de Letras, Pedagogia, Engenharia Ambiental e Gestão Ambiental.

SECRETARIA DE CULTURA - 02 (duas) vagas, sendo (01) uma para Graduando nos Cursos de Letras ou Pedagogia e (01) e uma para alunos cursando Nível Médio.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – 02 (duas) vagas para Graduandos no Curso de Direito.

1.2 O valor da Bolsa Auxílio corresponde a:

ESTAGIÁRIOS
Escolaridade
Percentual
Sal. Base
Vl. Bolsa
Nível Médio
48%
R$ 937,00
R$ 449,76
Nível Superior
55%
R$ 937,00
R$ 515,35

1.3 DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO

O contrato de estágio terá a duração de até 1 (um) ano, obedecido ao período mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser renovado até completar o tempo máximo de 2 (dois) anos, conforme determina a Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante candidato a estágio deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos por este e pelas legislações competentes. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

2.2 As inscrições serão realizadas no período compreendido entre os dias 30 de janeiro e 03 de fevereiro de 2017 das 08h00min ás 12h00min, no Prédio da Prefeitura Municipal, sito na Rua Licurgo Peixoto, n.º 130, Centro, São Miguel do Guamá/PA.

2.3. A inscrição deverá ser feita pelo candidato munido de 01 (uma) cópia dos documentos de RG e CPF, 01 (uma) cópia do RG e CPF do responsável, caso o candidato seja menor de 18 anos, 01 (uma) cópia do comprovante de residência e 01 (uma) foto 3x4 e currículo para seleção.

2.4. São requisitos para inscrição:

2.4.1. Idade mínima de 16 (dezesseis) anos, completos até a data da convocação;

2.4.2. Estar matriculado para o ano letivo de 2017, no momento da convocação para início de estágio;

2.4.3. Não estar estagiando no ato da contratação em outra Instituição;

2.5. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever no Processo Seletivo, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004

2.5.1. Em obediência ao disposto no artigo 8º § 2º da Lei Municipal nº 649 de 29 de julho de 1997, aos candidatos portadores de deficiência habilitados, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes.

3 - DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo consistirá na análise curricular do estagiário bem como em seu histórico escolar, além de entrevista. O referido processo será realizada por uma comissão de a ser formada em cada secretaria.

4 - DA CONVOCAÇÃO

 4.1. A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá reserva o direito de proceder às convocações e contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades da Administração, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes durante o período de validade do Processo Seletivo.

4.2. A convocação dos candidatos classificados obedecerá à ordem da lista de classificação e será feita por meio de comunicado ao candidato via telefone ou e-mail e no site oficial da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá.

4.3. Fica desclassificado do Processo Seletivo o estudante que não tiver 16 anos completos até o dia da convocação.

4.3.1. A determinação descrita neste item condiz com as exigências da lei de estágio, cabendo à Prefeitura Municipal apenas o cumprimento das normas nela estabelecidas.

4.4. Após convocação, o estudante terá prazo de (02) dois dias úteis para comparecer à Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, munido de 01 (uma) cópia do comprovante de matrícula e/ou declaração para o ano letivo de 2017.

4.5. O não comparecimento no prazo estabelecido ou a não aceitação da vaga oferecida será considerada como desistência por parte do estudante, não cabendo qualquer interposição de recurso. Da mesma forma se comparecer e não apresentar o comprovante de matrícula no ano letivo de 2017.

4.6. O local para estágio será determinado de acordo com critérios distribuídos na oferta de vagas neste Edital, cumprindo as diretrizes das leis que dispõe sobre o estágio do estudante.

4.7. Não serão convocados estudantes cujo término de curso for igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.

5 - DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. É de inteira responsabilidade do(a) estudante, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame. 

5.2 O Processo Seletivo terá validade de seis meses a contar da data da homologação do certame ou até a convocação de todos os estudantes classificados, podendo ser prorrogado por mais seis meses, e o Termo de Compromisso de Estágio poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes.

5.3. O ato da inscrição implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições deste processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

5.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio do estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

5.5. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá.

5.6. A aceitação das normas deste Edital fica confirmada por meio da assinatura do estudante na ficha de inscrição.

5.7. Fica eleito o Foro da Vara Única de São Miguel do Guamá, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

São Miguel do Guamá, 27 de janeiro de 2017.
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