Prefeitura de São Miguel do Guamá decreta reajuste de 7,17% no alvará de funcionamento para 2017


A prefeitura municipal decretou no dia 01 de janeiro o valor do alvará de funcionamento para 2017, o reajuste foi de 7,17% em São Miguel do Guamá (PA). O decreto que autoriza o aumento é o 016/2017.

De acordo com documento, o aumento se dá por conta da necessidade da adequação dos preços das taxas municipais, em virtude da inflação acumulada no ano de 2016, para evitar desoneração da arrecadação pública.

alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

TABELA DE TAXAS DE LICENÇA







Prefeitura de São Miguel do Guamá decreta reajuste de 7,17% no alvará de funcionamento para 2017 Prefeitura de São Miguel do Guamá decreta reajuste de 7,17% no alvará de funcionamento para 2017 Reviewed by Esmael Teixeira on 1/22/2017 Rating: 5

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