Vereadores apresentam denúncias ao MP contra Mesa Diretora da Câmara de São Miguel do Guamá

Um clima político tenso se instalou na Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, localizada na região do nordeste do estado. Vereadores apresentaram denúncias contra atos praticados pela Mesa Diretora, cuja presidente é o vereador, Ray Lopes (PSD). A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (30) junto ao Ministério Público pelos vereadores Junior Lira (PSDB), José Meireles, o Tunico, (PDT), Ana da Saúde (PSD) e Alfredo Borges (PCdoB).

Segundo o documento, na sessão realizada no dia no dia 23 de janeiro de 2017, os parlamentares debatiam o projeto de Lei Complementar 005/2016 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de funcionários temporários. O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Junior Lira, propôs que a alteração não caberia naquele momento e que seria necessário debater o projeto na sexta-feira (27), aonde iria acontecer uma audiência pública, e a proposta seria amplamente debatida pela sociedade e representantes dos poderes. Ainda com o documento e com a ata da reunião obtida pelo BLOG, a líder do governo pastora Ana Cristina (PTB) apresentou um requerimento de Urgência Especial para que o projeto fosse votado no mesmo dia.

O presidente da Câmara, Ray Lopes, colocou em votação o requerimento da vereadora e com o total de votos 10 votos favoráveis e 3 contrários, além de 2 abstenções, deu como aprovado o projeto de Lei Complementar 001/2017 de autoria do executivo. O objetivo do projeto era mudar o critério de seleção de prova escrita objetiva para análise curricular.

Segundo a denúncia, o erro ocorreu devido o referido projeto de Lei não ter sido votado e apreciado como determina o regimento da Casa. Ainda com a denúncia, o presidente da Câmara encaminhou ao poder executivo o oficio atestando que o projeto teria sinto aprovado por maioria, mas – de acordo com a denúncia, o que havia acontecido foi a aprovação de um simples requerimento apresentado pela líder do governo e não o projeto.

Os vereadores que ingressaram com ação aguardam o posicionamento do Ministério Público.

OUTRO LADO

O presidente da Câmara de São Miguel do Guamá, Ray Lopes, em conversa o com Blog questionou a denúncia. Segundo ele, os vereadores que votaram favoráveis ao requerimento de Urgência Especial da vereadora Ana Cristina automaticamente votaram pela aprovação da Lei, pois ambos estavam interligados e basta lê o documento para que se chegue a esse entendimento.

O representante do poder legislativo finalizou dizendo que o plenário da Câmara é soberano.
Vereadores apresentam denúncias ao MP contra Mesa Diretora da Câmara de São Miguel do Guamá Vereadores apresentam denúncias ao MP contra Mesa Diretora da Câmara de São Miguel do Guamá Reviewed by Esmael Teixeira on 1/31/2017 Rating: 5

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