SÃO MIGUEL DO GUAMÁ: MP apura possível fraude na aprovação de Lei

Por  Joyce Assunção / Ministério Púbico

O Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça Cristina Maria Queiroz Colares, titular do 2º cargo de São Miguel do Guamá, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades ocorridas na sessão extraordinária do 1° período legislativo de 2017.

O pedido de providências foi protocolizado no dia 30 de janeiro pelos vereadores do município de São Miguel do Guamá, referente a 1ª sessão extraordinário realizada no dia 23 do mesmo mês, na qual foi aprovada uma lei de interesse da prefeitura e não teriam sido realizados os ritos necessários para que a lei fosse aprovada. A partir do relatado pelos vereadores, o Ministério Público abriu investigação sobre o ocorrido no município.

De acordo com a promotora Cristina Colares “A aprovação da Lei pela Câmara de Vereadores deve seguir o processo legislativo previsto na Constituição Federal, bem como o regimento interno da casa legislativa”.

A Câmara Municipal tem o prazo de 5 dias para enviar ao Ministério Público a ata da sessão extraordinária.

A informações foi publicada ás 13h52 no site do Ministério Público do Estado. Veja AQUI.
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ: MP apura possível fraude na aprovação de Lei SÃO MIGUEL DO GUAMÁ: MP apura possível fraude na aprovação de Lei Reviewed by Esmael Teixeira on 2/09/2017 Rating: 5

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