TCM-PA destaca transparência na gestão do ex-prefeito, Cacau, e ex-presidente da Câmara, Junior Lira

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (07-02), pela homologação de 7 Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), celebrados entre o TCM-PA, o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) e 5 prefeituras e 2 câmaras municipais, com o objetivo de corrigir e adequar as distorções e omissões vinculadas ao cumprimento da Lei de Transparência (Lei Complementar n.º 131/09) e da Lei de Acesso à Informação.

Em Relatório Técnico de Diagnóstico de Atendimento do TAG/LAI elaborado pela DIPLAN/TCM, foi atestado o cumprimento, pelas prefeituras e câmaras municipais, de todos os pontos de relevância ao controle social, isto é, atendimento de 100% das exigências fixadas nos TAGs. Os autos serão apensados às respectivas prestações de contas.

Foram homologados os TAGs, celebrados com os seguintes jurisdicionados, por meio de seus respectivos representantes: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás (Jeová Gonçalves de Andrade); Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá (Francisco das Chagas Sá); Prefeitura Municipal de Capanema (Elson Aguiar Martins); Prefeitura Municipal de Paragominas (Paulo Pombo Tocantins); Prefeitura Municipal de Itupiranga (Benjamin Tasca); Câmara Municipal de Paragominas (Mauro Roberto Dias de Oliveira); e Câmara Municipal de São Miguel do Guamá (José Paulo de Lira Júnior).
TCM-PA destaca transparência na gestão do ex-prefeito, Cacau, e ex-presidente da Câmara, Junior Lira TCM-PA destaca transparência na gestão do ex-prefeito, Cacau, e ex-presidente da Câmara, Junior Lira Reviewed by Esmael Teixeira on 2/08/2017 Rating: 5

Sem comentários