Câmara de Vereadores de São Miguel do Guamá deixa site desatualizado

O site oficial da Câmara de Vereadores de São Miguel do Guamá ainda continua desatualizado. As informações ainda são relativas a 2016.

Quem procura informações em relação as sessões ordinárias, gastos com combustíveis, presença em plenário, exercício referente a 2017 ou até mesmo sobre os próprios vereadores, não consegue ser informado.

Em uma das páginas do Legislativo ainda aparecem as informações de vereadores que perderam seus mandatos e não estão mais presentes no plenário da casa.

O BLOG não conseguiu contado com a Câmara de São Miguel do Guamá, o espaço está aberto.

LEI

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Câmara de Vereadores de São Miguel do Guamá deixa site desatualizado Câmara de Vereadores de São Miguel do Guamá deixa site desatualizado Reviewed by Esmael Teixeira on 3/03/2017 Rating: 5

Sem comentários