Prefeitura notifica proprietários de barracas as margens da BR

Fiscalização da prefeitura em ação
A prefeitura municipal, através da Secretaria de Tributos, está notificando os proprietários de pequenas barracas e similares na avenida Apolônio Miranda (antiga Tancredo Neves) as margens da BR 010 em São Miguel do Guamá, nordeste do estado.

O documento tem como base a Lei Municipal 046/2002 (Código de Postura) e a Lei Complementa 084/2003 (Código Tributário) que dispõe sobre a necessidade de licenciamento prévio para ocupar qualquer espaço público ou exercer atividades no território do município.

Segundo o documento, em uma reunião no ano de 2014, na gestão do ex-prefeito Francisco das Chagas Sá (DEM), o Cacau, foram estabelecidos que todas as barracas devem ser removidas ao termino de suas atividades e que caso alguma permaneça poderia ser removida.

A solicitação do órgão é que os proprietários cumpram o acordo. Caso ao contrário, as barracas serão removidas.

A prefeitura de São Miguel tem como objetivo ainda melhorar o trânsito na área, por isso realizou a retirada de automóveis abandonados no decorrer da avenida, além de desocupar os canteiros para receberem manutenção e os serviços de arborização.



Prefeitura notifica proprietários de barracas as margens da BR Prefeitura notifica proprietários de barracas as margens da BR Reviewed by Esmael Teixeira on 6/27/2017 Rating: 5

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